Crise em Honduras.

Há quase um mês, o presidente hondurenho, Manuel Zelaya, foi tirado do poder por um golpe militar, anti-democrático, e foi exilado, mandado para fora de seu país, impedido de retornar à Honduras. Na última semana, o presidente Zelaya, ao entrar, secretamente, em território hondurenho, se refugiou na Embaixada do Brasil, na capital daquele país, Tegucigalpa, e, desde então, Zelaya tem se mantido protegido e apoiado pela Embaixada brasileira que, de acordo com leis internacionais, representa território brasileiro inviolável. Vários manifestantes se concentraram em frente à Embaixada do Brasil em Tegucigalpa, para apoiar o presidente deposto e demonstrar a não aceitação ao Governo interino imposto por um golpe de Estado. Roberto Micheletti, que ocupa, agora, o Governo hondurenho, se manifestou também, contra o apoio da Embaixada brasileira a Manuel Zelaya, argumentando a ilegalidade dessa ação, além da intromissão do presidente Lula em assuntos internos de Honduras, e, sobretudo, defendendo a ideia de que agiu de acordo com a Constituição daquele país. O chanceler brasileiro, Celso Amorim, diante de toda essa crise, afirmou que o Governo brasileiro não tem a menor intenção de interferir na política interna de Honduras, mas, por outro lado, não pode negar refúgio ao presidente Manuel Zelaya, já que o Brasil reconhece que o Governo interino está, de forma ilegítima, ocupando o poder - por meio de um golpe de Estado que contradiz os princípios democráticos defendidos pelos governos latino-americanos -, e, para o Brasil, Manuel Zelaya ainda é o presidente de Honduras. De fato, Honduras tem toda a liberdade para determinar sua política nacional e tem plena soberania para isso. No entanto, a partir do momento em que uma política de Estado afeta, efetivamente, os demais Estados - principalmente países de uma mesma região -, leis e princípios internacionais passam a interferir nas decisões nacionais, já que, em um contexto teórico de Interdependência, as ações de um Estado, muitas vezes, afetam e determinam as reações de outros. No caso da crise hondurenha e da manifestação brasileira a favor do presidente Zelaya, a neutralidade pacífica, característica da política externa brasileira, tomou uma postura mais definitiva, quando a Embaixada do Brasil aceitou abrigar Manuel Zelaya e o Governo brasileiro declarou, oficialmente, através do Ministro das Relações Exteriores, bem como pelo próprio presidente Lula, que é contra o Governo interino de Honduras e contra as ações tomadas naquele país, para a destituição de um presidente eleito democraticamente pelos hondurenhos. Nesse sentido, as atitudes do Governo brasileiro, no que se refere à posição da Embaixada brasileira em Honduras, são legítimas, uma vez que a Embaixada representa parte do território brasileiro, protegido pela Convenção de Viena, a qual regulamenta quanto às prerrogativas e à proteção daquele território brasileiro. O Brasil não está interferindo na política interna de Honduras, mas afirmando a soberania de parte do território brasileiro, localizada em território hondurenho, e defendendo ações políticas consideradas legítimas para uma nova concepção de Estado, bem como de comunidade internacional, pela qual certas atitudes ditatoriais ou despóticas não são mais aceitas pelas nações.

Daniela